NOTÍCIAS

Aracatu: TCM autoriza execução orçamentária que o Presidente da Câmara de Vereadores e oposicionistas articularam contra obras nas comunidade de Piabanha e Várzea da Pedra

06/08/2020


Aracatu Gameleira

O Município de Aracatu foi contemplado com recursos federais de origem dos Royalties do Pré-Sal. Deste modo, o município encaminhou à Câmara Municipal, o Projeto de Lei para Abertura de Crédito Especial no orçamento em curso e dotações específicas, visando a melhoria da qualidade de vida da população, apontando que os recursos seriam investidos na pavimentação do povoado da Piabanha e na construção de uma quadra poliesportiva com cobertura e arquibancada na comunidade de Várzea da Pedra. Porém, segundo a prefeitura de Aracatu, "o Presidente do Legislativo Wilber Pinto Aguiar e demais vereadores de oposição rejeitaram o projeto e não deram a devida atenção aos benefícios paras as comunidades. Com a decisão contrária da maioria dos vereadores, o Prefeito Sérgio Maia juntamente com os setores jurídico e contábil, trabalharam incansavelmente junto ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, e insistiram nas consultas e debates, tentando encontrar uma forma legal para utilização destes recursos. Para felicidade de todos, nesta terça-feira, dia 04 de agosto, a Diretoria de Assistência aos Municípios, através do parecer 21/2020, entendeu que o município, através de Decreto próprio, poderá inserir a fonte de recurso nas dotações já existentes até o limite do orçamento. Com a decisão do TCM, a manobra da oposição na Câmara de Vereadores que prejudicava milhares de aracatuenses foi frustrada e as obras de pavimentação e quadra poliesportiva serão executadas."